PORTARIA N.º 063/2020 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Ordelice de Carvalho”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n.º 47/05, de 05 de julho de 2005, Anexo “V”, da Lei Municipal n.º 1.753, de 04 de março de 2020.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra.Ordelice de Carvalho, portadora do RG n.º 0356254-9 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 327.996.401-68 e da Cédula Eleitoral de n.º 44208418/56, Zona “052”, Seção “0220”, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, Nível “B”, Referência“15”, matrícula n.º 1033-1, contando com um total de 10.964 dias trabalhados, ou seja, 30 (trinta) anos e 14 (quatorze) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 25/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 03 de agosto de 2020.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal